Processo 380798/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/06/2019 11:11
Autuado em 07/06/2019 11:11
Apensado ao Processo 73105/18 em 22/03/2022 15:20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 96/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 15/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   96/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/01/2022 Acórdão   96/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado MARIA CLAUDETE RODRIGUES WANDERLEY
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Procuradores: FERNANDA ALVES ANDRADE GUARIDO (credenciado, inclusão:07/06/19), FERNANDA SCHUHLI BOURGES (credenciado, inclusão:07/06/19), LUIZ ALBERTO BLANCHET (não credenciado, inclusão:07/06/19)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2022 2711 Acórdão nº 96/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
11/06/2019 2077 Termo de Distribuição de Processo nº 2484/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2022 16:14 DP  
15/03/2022 16:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 294/2022 -
16/02/2022 19:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 250/2022 -
16/02/2022 17:37 SMPJTC  
16/02/2022 09:43 4PC Ciência de Decisão nº 51/2022 -
16/02/2022 08:06 SMPjTC  
04/02/2022 10:46 STP Acórdão nº 96/2022 -
02/12/2021 09:41 GCAML  
01/12/2021 23:54 SMPJTC  
30/11/2021 10:24 4PC Parecer nº 891/2021 - Recurso de Revista. Representação da Lei 8.666/93. Efeitos da inabilitação. Precedente objeto do Acórdão nº 1.779/13-STP. Necessidade de observância aos artigos 926 e 927 do CPC. Pela procedência e reforma do Acórdão nº 1396/19-STP.
29/11/2021 15:31 SMPjTC  
27/06/2019 17:38 CGM Instrução nº 4591/2021 -
07/06/2019 11:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 867/2019 -
07/06/2019 11:10 DP Informação nº 4176/2019 -

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